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Domingo, 05 de outubro de 2025

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Direito Tributário — Básico

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Princípios e espécies.

1. CESPE/CEBRASPE/PF/2020 — (Princípios • Básico) Legalidade tributária:

(A) Sem lei não há tributo

(B) Tributo por decreto

(C) Taxa por portaria

(D) Imposto por regulamento

(E) Contribuição por resolução

2. IBFC/SESA-PR/2023 — (Espécies • Básico) Taxas decorrem de:

(A) Renda

(B) Propriedade

(C) Serviço público específico/divisível ou poder de polícia

(D) Lucro

(E) Exportação

3. AOCP/IFPR/2022 — (Competência • Básico) IPTU compete a:

(A) União

(B) Estados

(C) Municípios

(D) DF

(E) Compartilhada

4. VUNESP/PM-SP/2022 — (Limitações • Básico) Irretroatividade:

(A) Lei nova alcança fatos passados

(B) Não alcança fatos anteriores

(C) Retroage sempre

(D) Depende de decreto

(E) Só para taxas

5. IBFC/SEJUF-PR/2021 — (Princípios • Básico) Legalidade tributária:

(A) Sem lei não há tributo

(B) Tributo por decreto

(C) Taxa por portaria

(D) Imposto por regulamento

(E) Contribuição por resolução

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