Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia.

MP-BA oferta Concurso para Promotor com Salários de R$ 31,9 mil; Inscrições em Agosto

1. O Essencial do Concurso (Resumo Atrativo)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abre uma oportunidade de carreira jurídica de alto nível com seu Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto. O certame oferece 20 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com uma remuneração inicial que é um grande atrativo. Todas as vagas são para candidatos de nível superior em Direito. A banca organizadora é a Fundação CEFETBAHIA. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet no período de 19 de agosto a 18 de setembro de 2025.

2. Remuneração e Benefícios (O Pacote Completo)

O cargo de Promotor de Justiça Substituto oferece um vencimento base de R$ 31.975,77. O edital não detalha outros benefícios ou auxílios que possam compor a remuneração total. O regime de contratação é estatutário, garantindo estabilidade após o estágio probatório de três anos. A jornada de trabalho e demais condições funcionais seguem o estabelecido na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia.

3. Cargos e Requisitos (Para Quem é a Vaga?)

O concurso destina-se a um único cargo: Promotor de Justiça Substituto (código 001), exigindo bacharelado em Direito. Além da formação, são pré-requisitos obrigatórios: ser brasileiro; estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais; estar em gozo dos direitos políticos; possuir comprovada idoneidade moral; apresentar higidez física e mental atestada por médicos oficiais; e comprovar, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica após a conclusão do curso de Direito. A lotação será no Estado da Bahia.

Das 20 vagas, 10 são de ampla concorrência e 10 são reservadas: 6 para candidatos que se autodeclarem negros, 2 para pessoas com deficiência (PcD), 1 para indígenas e 1 para quilombolas.

4. Inscrições e Provas (Como e Quando Acontece?)

As inscrições ocorrem de 19/08/2025 a 18/09/2025 no site da Fundação CEFETBAHIA. A taxa de inscrição é de R$ 340,00, com pagamento permitido até 19 de setembro de 2025. A previsão é que a Prova Preambular (objetiva) seja aplicada no dia 19 de outubro de 2025, no turno vespertino, em Salvador.

O concurso é composto por quatro fases:

• Fase I - Prova Preambular (Eliminatória): Prova objetiva de 100 questões, com pontuação máxima de 100 pontos e peso 2.

• Fase II - Provas Discursivas (Eliminatória): Quatro provas discursivas (uma para cada grupo de conteúdo), com pontuação máxima de 100 pontos cada e peso 4.

• Fase III - Prova Oral (Eliminatória): Arguição sobre pontos sorteados, com pontuação máxima de 100 pontos e peso 1.

• Fase IV - Títulos (Classificatória): Análise de títulos, com pontuação máxima de 10 pontos e peso 1.

O conteúdo programático abrange Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Direitos Transindividuais e Legislação Institucional.

5. Informações Adicionais e Encerramento

A banca organizadora, Fundação CEFETBAHIA, é responsável pela execução de todo o processo. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de homologação, prorrogável por igual período. Esta é uma chance única para bacharéis em Direito ingressarem em uma das carreiras jurídicas mais prestigiadas do país, com atuação no estado da Bahia.

Para consultar o edital completo, cronograma, conteúdo programático e demais informações, o interessado deve acessar o site oficial da Fundação CEFETBAHIA.
As informações aqui divulgadas têm caráter meramente informativo e não substituem a leitura do edital oficial. Consulte sempre o site oficial para atualizações.